Stickr Trackr — Informações Legais

Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade explica como o Stickr Trackr (“nós,” “nos,” ou “o App”) coleta, usa e compartilha informações quando você utiliza nosso aplicativo móvel. Ao usar o Stickr Trackr você concorda com as práticas descritas abaixo.

1. Informações que coletamos

Coletamos as informações mínimas necessárias para operar o app e permitir que você troque figurinhas com outros colecionadores.

Informações da conta

• Endereço de e-mail (via cadastro com e-mail/senha, Entrar com Apple ou Entrar com Google).
• Nome de usuário que você escolhe no cadastro.
• Dados opcionais de métodos de pagamento que você escolher salvar (Venmo, PayPal, Zelle, Apple Cash). Eles ficam armazenados no seu perfil e só são revelados a outro usuário quando você toca em "Compartilhar" no tipo de pagamento dentro de um chat.

Atividade que você gera

• Anúncios que você publica (código da figurinha, preço, condição, fotos, localização e preferências de troca).
• Lances e propostas de troca que você faz em anúncios de outros usuários.
• Mensagens, incluindo texto, métodos de pagamento compartilhados e fotos que você anexa aos chats.
• Figurinhas que você marca como "faltantes" no seu álbum.

Dados do dispositivo e de uso

• Localização aproximada (cidade, estado, país, latitude/longitude) associada aos anúncios que você cria, além da localização atual do seu dispositivo enquanto o app estiver aberto, se você conceder permissão.
• Dados de diagnóstico e de falhas que a Apple e nossos provedores de serviços coletam para manter o app funcionando.

2. Como usamos as informações

• Para executar a funcionalidade principal: exibir anúncios próximos, entregar suas mensagens, processar lances e propostas de troca e controlar o saldo de fichas dentro do app.
• Para autenticar você e manter sua conta segura.
• Para fazer cumprir nossos Termos de Uso e responder a denúncias de abuso ou fraude.
• Para melhorar o app, corrigir bugs e desenvolver novos recursos.
• Para cumprir a legislação aplicável.

3. Como as informações são compartilhadas

Compartilhamos informações apenas das formas limitadas descritas abaixo. Não vendemos seus dados pessoais.

• Com outros usuários. Seu nome de usuário, cidade/estado do perfil, anúncios, lances, propostas de troca e mensagens de chat (incluindo fotos ou métodos de pagamento que você compartilhar) ficam visíveis para os usuários com quem você interage.
• Com provedores de serviços. Utilizamos o Google Firebase (Authentication, Firestore, Cloud Storage) para hospedar seus dados e Apple/Google para login. Esses provedores processam dados em nosso nome conforme suas próprias políticas de privacidade.
• Por motivos legais. Podemos divulgar informações quando exigido por lei, ordem judicial, ou para proteger os direitos, a segurança ou o patrimônio dos usuários ou do público.
• Em caso de transferência empresarial. Se o app for adquirido, fundido ou transferido de outra forma, os dados dos usuários poderão ser transferidos como parte dessa transação.

4. Serviços de terceiros

O app se integra com os terceiros abaixo. O tratamento dos seus dados por eles é regido pelas próprias políticas deles.

• Firebase (Google LLC) — autenticação de conta, banco de dados, armazenamento de arquivos. firebase.google.com/support/privacy
• Entrar com Apple — autenticação. apple.com/legal/privacy
• Entrar com Google — autenticação. policies.google.com/privacy
• Apple StoreKit — compras de fichas dentro do app. As compras são processadas pela Apple; não recebemos as informações do seu cartão de pagamento.

5. Localização, câmera e fotos

O app solicita permissões apenas para os recursos que precisam delas. Você pode revogar qualquer permissão nos Ajustes do iOS a qualquer momento sem perder sua conta.

• Localização (durante o uso). Usada para calcular a distância entre você e os anúncios e para associar uma cidade/estado aos anúncios que você publica. Nunca rastreamos sua localização em segundo plano.
• Câmera. Usada somente quando você toca em "Câmera" num chat para anexar uma foto.
• Biblioteca de fotos. Usada somente quando você toca em "Fotos" num chat para anexar uma imagem.

As fotos que você anexa aos chats são redimensionadas e recodificadas antes do upload. Os arquivos de imagem são armazenados no Firebase Cloud Storage e ficam acessíveis aos participantes do chat onde foram compartilhados.

6. Retenção de dados

Mantemos as informações da sua conta enquanto a conta existir. Anúncios, lances, trocas e mensagens de chat são mantidos enquanto o anúncio ou chat correspondente existir, ou conforme necessário para fazer cumprir nossos Termos ou cumprir a lei. Você pode excluir sua conta a qualquer momento entrando em contato conosco; ao fazer isso, removeremos seu perfil e o conteúdo vinculado a ele, exceto quando a retenção for exigida por motivos legais ou de prevenção a fraude.

7. Seus direitos e opções

• Acessar, corrigir ou excluir informações armazenadas na sua conta.
• Remover métodos de pagamento do seu perfil a qualquer momento pela tela de Métodos de Pagamento.
• Retirar permissões de localização, câmera ou biblioteca de fotos pelos Ajustes do iOS.
• Encerrar sua conta entrando em contato pelo endereço abaixo.

Dependendo de onde você mora, você pode ter direitos adicionais sob leis como a LGPD (Brasil), o GDPR (UE/Reino Unido), a California Consumer Privacy Act (CCPA) ou legislações semelhantes. Para exercer esses direitos, entre em contato conosco usando os dados da seção Contato.

8. Privacidade de menores

O Stickr Trackr não é direcionado a menores de 13 anos, e não coletamos intencionalmente informações pessoais de pessoas abaixo dessa idade. Se você acredita que um menor nos forneceu informações pessoais, entre em contato conosco e nós as excluiremos.

9. Segurança

Contamos com a infraestrutura fornecida pelo Firebase e pela Apple para manter os dados criptografados em trânsito e em repouso. Nenhum sistema é perfeitamente seguro, no entanto, e não podemos garantir segurança absoluta. Use uma senha forte (ou utilize Entrar com Apple/Google) e informe imediatamente qualquer suspeita de acesso não autorizado à sua conta.

10. Alterações nesta política

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente. Alterações relevantes serão destacadas dentro do app ou anunciadas no e-mail associado à sua conta. A data de "Última atualização" no topo desta página indica quando a versão mais recente entrou em vigor.

11. Contato

Perguntas ou solicitações sobre esta Política de Privacidade podem ser enviadas para garsontech@gmail.com.

Termos de Uso

Estes Termos de Uso (“Termos”) formam um acordo vinculante entre você e o Stickr Trackr. Leia-os com atenção — especialmente as seções sobre Serviço somente como plataforma, Sem responsabilidade por transações e Limitação de responsabilidade.

1. Aceitação dos Termos

Ao criar uma conta ou usar o Stickr Trackr, você concorda com estes Termos e com nossa Política de Privacidade. Se você não concordar, não use o app.

2. Elegibilidade

Você precisa ter pelo menos 13 anos para usar o Stickr Trackr. Ao se cadastrar, você declara que cumpre a exigência mínima de idade e que tem capacidade legal para celebrar estes Termos. O Stickr Trackr é destinado a uso pessoal e não comercial.

3. Sua conta

Você é responsável por manter em sigilo as credenciais da sua conta e por toda atividade que ocorrer sob ela. Avise-nos prontamente em garsontech@gmail.com se suspeitar de acesso não autorizado. Podemos suspender ou encerrar contas que violarem estes Termos.

4. Serviço somente como plataforma — sem pagamentos, sem envios

O Stickr Trackr é uma plataforma que permite aos colecionadores se encontrarem e se comunicarem. Nós não:

• processamos, retemos ou transferimos qualquer pagamento entre usuários;
• oferecemos custódia (escrow), reembolsos ou estornos para trocas entre usuários;
• enviamos, despachamos, entregamos, armazenamos, inspecionamos, autenticamos, classificamos ou seguramos figurinhas ou quaisquer outros bens físicos;
• verificamos a identidade, propriedade, condição ou autenticidade de qualquer figurinha ou item descrito em um anúncio ou mensagem; nem
• garantimos que um comprador, vendedor ou parceiro de troca cumprirá o que afirma que fará.

Qualquer pagamento, envio, entrega pessoalmente ou outra troca acontece diretamente entre você e o outro usuário, usando os métodos que cada um escolher (dinheiro, Venmo, PayPal, Zelle, Apple Cash, correios, encontro pessoalmente, etc.). Esses métodos são regidos pelos termos dos seus respectivos provedores, não pelo Stickr Trackr.

5. Sem responsabilidade por transações, golpes ou perdas

Você reconhece e concorda que:

• O Stickr Trackr não é parte de nenhuma transação entre usuários e não tem nenhum papel na resolução de disputas entre eles.
• Não oferecemos nenhuma garantia quanto à identidade, confiabilidade ou conduta de outros usuários, nem quanto à existência, condição, propriedade ou valor das figurinhas oferecidas pelo app.
• Não somos responsáveis por qualquer perda, dano, roubo, fraude, golpe, suplantação de identidade, não entrega, entrega incorreta, item falsificado, estorno de pagamento, disputa, reclamação ou lesão decorrente das suas interações com outro usuário, seja a troca realizada pessoalmente, pelo correio, online ou de outra forma.
• Você assume todo o risco de usar o app para combinar trocas com desconhecidos. Recomendamos fortemente usar os recursos de proteção ao comprador/vendedor oferecidos pelo método de pagamento escolhido, verificar os itens antes de pagar e encontrar-se em locais públicos para entregas pessoalmente.

Se outro usuário te enganar, deixar de entregar, enviar uma falsificação ou de outra forma te causar dano, seus recursos são contra esse usuário (e contra qualquer provedor de pagamentos aplicável, serviço postal ou autoridade policial) — não contra o Stickr Trackr.

6. Anúncios, lances, trocas e mensagens

• Você só pode publicar um anúncio de uma figurinha que efetivamente possua e esteja autorizado a vender ou trocar.
• Os detalhes do anúncio (preço, condição, fotos, localização, preferências de troca) devem ser precisos e verdadeiros.
• Anúncios em formato de leilão são encerrados manualmente quando o dono do anúncio aceita um lance. Não operamos leilões, não retemos valores nem fazemos cumprir compromissos do lance vencedor.
• Propostas de troca e lances são indicações de interesse. Aceitar um lance ou troca não cria um contrato exigível pelo Stickr Trackr; apenas sinaliza que o vendedor está disposto a prosseguir fora da plataforma.
• Mensagens, incluindo fotos e métodos de pagamento compartilhados, são enviadas a seu próprio critério. Depois de compartilhar um número de telefone, método de pagamento, endereço ou outro identificador com outro usuário, não podemos recuperá-lo.

7. Conduta do usuário

Você concorda em não:

• se passar por outra pessoa nem deturpar sua identidade, idade ou localização;
• anunciar itens falsificados, roubados ou obtidos ilegalmente;
• usar o app para fraudar, assediar, ameaçar, perseguir, expor dados pessoais (doxing) ou prejudicar outro usuário;
• coletar ou extrair dados pessoais de outros usuários;
• fazer spam, publicar propaganda não solicitada ou usar o app para fins comerciais fora do uso pretendido de troca de figurinhas;
• interferir na segurança ou no funcionamento do app, tentar fazer engenharia reversa, ou usar meios automatizados para acessá-lo;
• fazer upload de conteúdo que viole a propriedade intelectual de terceiros ou que seja ilegal, difamatório, obsceno, sexualmente explícito, de ódio ou de outro modo censurável.

Podemos remover conteúdo, suspender contas ou encerrar o acesso por qualquer violação, a nosso critério exclusivo e sem aviso prévio.

8. Conteúdo do usuário

Você mantém a propriedade dos anúncios, fotos, mensagens e demais conteúdos que enviar (“Seu Conteúdo”). Ao enviar Seu Conteúdo, você nos concede uma licença mundial, não exclusiva, isenta de royalties e sublicenciável para hospedar, armazenar, exibir, reproduzir e transmitir Seu Conteúdo com a finalidade de operar o app. Você é o único responsável por Seu Conteúdo e confirma que possui todos os direitos necessários para conceder essa licença.

9. Fichas e compras no app

O app utiliza uma moeda virtual interna ("fichas") que você pode ganhar ou comprar via StoreKit da Apple. As fichas são uma licença limitada para usar recursos dentro do app; não têm valor monetário, não são resgatáveis em dinheiro e são intransferíveis e não reembolsáveis, exceto quando exigido pela lei ou pelas políticas da Apple. Todas as compras são processadas pela Apple e estão sujeitas aos Termos dos Serviços de Mídia da Apple. Solicitações de reembolso de compras dentro do app devem ser direcionadas à Apple.

10. Propriedade intelectual

O nome, o app, o código-fonte, o design e o conteúdo original do Stickr Trackr são de nossa propriedade e estão protegidos por leis de propriedade intelectual. Nada nestes Termos lhe concede o direito de usar nossas marcas, logotipos ou material protegido por direitos autorais sem permissão prévia por escrito.

11. Sem afiliação com Panini, FIFA ou patrocinadores

O Stickr Trackr é uma ferramenta independente feita por fãs. Não é afiliado, endossado, patrocinado nem oficialmente conectado à Panini S.p.A., à FIFA, a qualquer associação nacional de futebol, à Confederação de Futebol da América do Norte, Central e Caribe, ou a qualquer outro titular de direitos associado à Copa do Mundo da FIFA. As marcas, nomes de times, nomes de jogadores e nomes de países que aparecem no app são propriedade de seus respectivos donos e são referenciados apenas para permitir que colecionadores identifiquem as figurinhas que possuem ou procuram.

12. Suspensão e encerramento

Você pode deixar de usar o app a qualquer momento e solicitar a exclusão da conta enviando um e-mail. Podemos suspender ou encerrar seu acesso a qualquer momento, com ou sem aviso, se acreditarmos que você violou estes Termos ou que sua atividade representa risco para outros usuários ou para nós. As seções destes Termos que, por sua natureza, devam subsistir após o encerramento continuarão se aplicando, incluindo as Seções 4 (Somente plataforma), 5 (Sem responsabilidade), 13 (Isenções), 14 (Limitação de responsabilidade), 15 (Indenização) e 17 (Lei aplicável e controvérsias).

13. Isenções

O APP É FORNECIDO "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA" E "CONFORME DISPONIBILIDADE", SEM GARANTIAS DE QUALQUER NATUREZA, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA, TÍTULO OU NÃO VIOLAÇÃO. NÃO GARANTIMOS QUE O APP SERÁ ININTERRUPTO, LIVRE DE ERROS, SEGURO OU QUE OS DEFEITOS SERÃO CORRIGIDOS. NÃO FAZEMOS NENHUMA DECLARAÇÃO OU GARANTIA SOBRE OUTROS USUÁRIOS, QUALQUER ANÚNCIO OU QUALQUER TROCA COMBINADA ATRAVÉS DO APP.

14. Limitação de responsabilidade

NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA POR LEI, EM NENHUMA HIPÓTESE O STICKR TRACKR, SEUS PROPRIETÁRIOS OU SEUS PROVEDORES DE SERVIÇOS SERÃO RESPONSÁVEIS POR DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, CONSEQUENCIAIS OU PUNITIVOS, NEM POR PERDA DE LUCROS, RECEITAS, DADOS, REPUTAÇÃO COMERCIAL, FIGURINHAS OU QUAISQUER OUTRAS PERDAS DECORRENTES OU RELACIONADAS AO SEU USO (OU IMPOSSIBILIDADE DE USO) DO APP, OU A QUALQUER TRANSAÇÃO, COMUNICAÇÃO OU INTERAÇÃO COM OUTRO USUÁRIO, SEJA COM BASE EM GARANTIA, CONTRATO, RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL (INCLUINDO NEGLIGÊNCIA), LEI OU QUALQUER OUTRA TEORIA JURÍDICA, E INDEPENDENTEMENTE DE TERMOS SIDO INFORMADOS DA POSSIBILIDADE DE TAL DANO.

QUANDO A LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE NÃO FOR PERMITIDA INTEGRALMENTE, NOSSA RESPONSABILIDADE TOTAL PERANTE VOCÊ POR TODAS AS RECLAMAÇÕES NÃO EXCEDERÁ O MAIOR ENTRE (A) O VALOR TOTAL QUE VOCÊ NOS PAGOU POR COMPRAS DENTRO DO APP NOS DOZE (12) MESES ANTERIORES AO EVENTO QUE DEU ORIGEM À RECLAMAÇÃO, OU (B) CINQUENTA DÓLARES NORTE-AMERICANOS (US$ 50).

15. Indenização

Você concorda em defender, indenizar e isentar o Stickr Trackr e seus proprietários de quaisquer reclamações, responsabilidades, danos, perdas e despesas (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes ou relacionadas ao seu uso do app, a Seu Conteúdo, às suas interações com outros usuários, ou à sua violação destes Termos ou da lei aplicável.

16. Alterações nos Termos

Podemos revisar estes Termos periodicamente. Alterações relevantes serão destacadas dentro do app ou enviadas ao e-mail da sua conta. Ao continuar usando o app após a entrada em vigor de uma alteração, você aceita os Termos revisados.

17. Lei aplicável e controvérsias

Estes Termos são regidos pelas leis do Estado de Nova Jersey, EUA, sem considerar suas regras de conflito de leis. Qualquer disputa, reclamação ou controvérsia decorrente ou relacionada a estes Termos ou ao app será resolvida exclusivamente nos tribunais estaduais ou federais localizados em Estado de Nova Jersey, e tanto você quanto o Stickr Trackr concordam com a jurisdição pessoal desses tribunais. Na medida permitida por lei, ambas as partes renunciam a qualquer direito a julgamento por júri e a qualquer direito de participar de ação coletiva (class action).

18. Contato

Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para garsontech@gmail.com.